ESCRAVIDÃO, RACISMO E CIDADANIA NO BRASIL - Parte II

 

UM PASSEIO PELOS CICLOS DE NOSSA HISTÓRIA E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA NO BRASIL 

Parte II - Brasil Colônia, Monarquia e República Velha

Na introdução a esta série de postagens, iniciei focando o episódio envolvendo o protesto dos novos vereadores de Porto Alegre sobre os versos do Hino Riograndense e as reações daí decorrentes. Os fatos recentes remetem à questão do racismo em nossa sociedade. Uma análise mais abrangente exige uma retrospectiva nos diversos ciclos da história do país e o exercício da cidadania, matéria desta postagem.

O primeiro ciclo se passa no Brasil Colônia, maior parte de nossa história, decorridos 308 anos, entre a chegada de Cabral, em 1.500, e a transferência da Família Real para o Brasil em 1808. Nesse período, não tivemos qualquer desenvolvimento como nação. O território da colônia era uma mera fonte de exploração por aventureiros. O modelo de exploração e colonização reproduzia em muito o sistema da idade média na Europa. As Capitanias Hereditárias reproduziam o modelo dos feudos medievais.

O imenso território, ainda não delimitado em suas confrontações, era uma simples colônia, com sua exploração e produção de riquezas alavancada no trabalho escravo. Aqui tem início o vergonhoso capítulo do tráfico de escravos africanos. Não há como se falar em exercício de cidadania diante de tamanha violação dos mais elementares princípios humanísticos.

Veio a família real portuguesa, a independência e a instauração da monarquia, num lapso de tempo que dura pouco mais de 80 anos, de 1808 a 1889. Em síntese, além de outros diversos aspectos desta primeira fase do Brasil independente, releva destacar que perdurou o regime escravagista, sendo este fato suficiente para se afirmar que também neste ciclo não houve avanços significativos no exercício da cidadania. Uma nação dividida entre homens livres e escravos não permite que se desenvolva o efetivo exercício da cidadania.

Com a Proclamação da República, passamos ao ciclo conhecido como “Velha República”, vigente de 1889 até 1930. As mudanças, de monarquia para república, a abolição da escravidão em 1888, não tiveram expressivo significado em termos de exercício da cidadania. Os velhos “barões” mantiveram seu poder, passando a ser os novos “coronéis”. Num país com expressiva maioria de analfabetos, o voto era exclusivo dos homens alfabetizados e as eleições eram escancaradamente fraudadas.

Enquanto, desde antes do final da monarquia, chegavam levas de imigrantes europeus, que ganharam terras ou empregos assalariados, para substituir o braço escravo, os negros libertos foram jogados à própria sorte, sem terras, sem empregos, sem qualquer programa de apoio que lhes assegurasse trabalho e renda para o sustento de suas famílias.

Muitos dos libertos permaneceram numa espécie de servidão junto aos antigos senhores. Outros foram empurrados para viver em condições paupérrimas nas periferias das cidades. Em resumo, embora legalmente livres, continuaram de fato submetidos à desigualdade, relegados ao abandono e à discriminação. Nestas circunstâncias, continuaram sendo violados direitos básicos como liberdade e igualdade, porque a liberdade formal ainda não fora traduzida em liberdade de fato.

Ingressamos no Século XX com uma nação que negava os mais elementares direitos de cidadania à parcela expressiva de seus cidadãos, exatamente aqueles que, ao longo de quase quatro séculos, contribuíram com seu suor, sangue e vidas para a construção do país. 

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